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16
mar Deputado Esperidião Amin protesta e apresenta Projeto de Decreto Legislativo para suspender a transferência da Secretaria Nacional da Pesca para o Ministério da Indústria e Comércio
Postado por admin às 00:03:17

 

O deputado Esperidião Amin protestou hoje no plenário da Câmara dos Deputados contra o Decreto Nº 9.004/2017, de 13/março/2017, da Presidência da República, que tirou a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura e transferiu para o Ministério da Indústria e Comércio. Amin sugeriu aos deputados que se preocupem com o assunto. Falou sobre a batalha que pescadores e autoridades dos Estados que tem a Pesca como fonte de riqueza relevante tem enfrentado desde 2014, quando foi editada a Portaria 445, pelo Ministério do Meio Ambiente, que proibiu por precaução, sem base em estudo técnico, a captura de noventa e cinco espécies de peixe, mais de 400 subespécies. Lembrou os demais do fechamento do Porto de Itajaí, um legítimo protesto das forças que lidam com a pesca. Leia mais

17
fev REPATRIAÇÃO DE RECURSOS: Plenário da Câmara rejeita enxertos do Senado
Postado por admin às 12:36:26

Plenário da Câmara dos Deputados diz não à proposta aprovada no Senado que permitia aos parentes de políticos repatriarem recursos mantidos ilegalmente no exterior

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 15, emenda para proibir parentes de políticos de aderirem à segunda etapa do programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior. Leia mais

16
fev Reforma da Previdência: proposta com inconstitucionalidades
Postado por admin às 17:25:34

No dia 14 de dezembro de 2016, durante a votação da admissibilidade da PEC da Reforma da Previdência (PEC  287/2016) o deputado Esperidião Amin, além de criticar a votação na madrugada, denunciou inconstitucionalidade na Proposta.

A inconstitucionalidade apontada por Amin pode ser verificada quando compararmos a LOAS (Lei Nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, Políticas de Seguridade Social não contributiva), que tem dentre os seus objetivos: Leia mais

16
jan ACORDO RIO DE JANEIRO - UNIÃO
Postado por Espedirião Amin às 20:43:09

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A sanção pelo presidente Temer da Lei Complementar 156, de 28/12/2016, excluído o “Regime Fiscal”, que fora enxertado no Senado ao PLP 257, repôs nos devidos lugares e eixos a questão da negociação – caso a caso, respeitados critérios federativos – com estados em situação de “calamidade financeira”.
Merecem destaques cinco pontos: Leia mais

30
dez Um presente para a Cidade de Florianópolis
Postado por admin às 19:14:47

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O Exército oficializou a cessão do terreno da Beira Mar Norte para Cidade de Florianópolis.

A manhã desta sexta-feira (30) foi histórica. Em solenidade realizada no gabinete do Comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, General Sérgio Tratz, Exército Brasileiro e Prefeitura de Florianópolis assinaram o Termo de Cessão de Uso Real do terreno localizado na Avenida Beira Mar Norte para implantação da Praça Forte de São Luís. Chega ao fim uma luta do Deputado Esperidião Amin que decorreu por cerca de 40 anos. Um presente para a Cidade de Florianópolis.

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22
dez A renegociação das dívidas dos Estados com a União: o PLP 257
Postado por admin às 14:09:23

O que é o PLP 257?!

Afirmar, a propósito do PLP 257 (projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados), que a Câmara autorizou socorro aos Estados sem contrapartidas é, sem dúvida, uma “simplificação” que compromete verdade.

Por isto, vamos recapitular: Leia mais

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