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PEC da degradação ambiental: parecer pela admissibilidade é aprovado por unanimidade na CCJC.

Postado por admin em 21 de novembro de 2012 às 4:59 pm

O Parecer do Relator, Deputado Eliseu Padilha, pela admissibilidade da PEC 193/2012,  que obriga os governos a instituir programas de recuperação ambiental de áreas de extração mineral degradadas pela ação ou omissão do Poder Público, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)  hoje (21/11). Agora, deverá ser criada uma comissão para analisar o mérito da proposta. Deverão ser avaliados os diversos casos onde houve degradação ambiental por ação do Governo ou com a sua autorização. (mais…)

Alça de Contorno da Grande Florianópolis: reunião no IBAMA

Postado por admin em 20 de novembro de 2012 às 5:34 pm
Foto: Felipe Carneiro / Agencia RBS

Estiveram presentes na reunião de hoje (20/11) na sede do IBAMA em Brasília, para tratar da concessão da licença prévia das obras da alça de contorno da Grande Florianópolis, os Deputados Federais Esperidião Amin e Décio Lima, o Prefeito eleito da Capital Cesar Souza Júnior, (mais…)

CONTORNO da GRANFPOLIS – duas perguntas

Postado por admin em 15 de novembro de 2012 às 5:30 pm

Depois de participar de mais uma reunião na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), no dia 13/11, e tendo lido o relatório técnico (161 páginas) da secretaria catarinense do TCU (Tribunal de Contas da União), contendo conclusões já consideradas as razões da concessionária e da ANTT, é difícil resumir o “imbroglio” que atormenta a Grande Florianópolis, com o cruel espetáculo da imobilidade metropolitana, cujos protagonistas são a Via Expressa e a BR101, e cujos “pacientes” somos todos os que nos deslocamos por essa área,  “umbigo” de uma metrópole de mais de um milhão de habitantes, sem contar os que se deslocam de passagem pela mesma. (mais…)

Contorno da Grande Florianópolis: ANTT entrega cronograma das obras

Postado por admin em 13 de novembro de 2012 às 6:48 pm

A reunião de hoje à tarde, convocada pela ANTT com a finalidade de entregar o cronograma das obras do contorno viário da Grande Florianópolis, contou com a presença do Presidente da ANTT Jorge Bastos, do Diretor Geral em Exercício Ivo Borges de Lima, dos Deputados Federais Esperidião Amin, Décio Lima, (mais…)

Mudança na distribuição de royalties resulta em R$ 237 milhões para Santa Catarina

Postado por admin em 8 de novembro de 2012 às 4:32 pm
Dinheiro chega em 2013 se a presidente Dilma Rousseff não vetar o projeto

As mudanças na distribuição dos royalties do petróleo resultam em R$ 237 milhões para Santa Catarina a partir de 2013 informa o deputado federal Esperidião Amin (PP), que participou do grupo de trabalho que negociou o tema. O valor representa alta de 172,4% sobre os R$ 87 milhões recebidos em 2011. (mais…)

Alça de contorno: ANTT entregará cronograma das obras

Postado por admin em 8 de novembro de 2012 às 1:45 pm

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marcou para a próxima terça-feira (13/11) às 14h30 a entrega do novo cronograma das obras da “Alça de Contorno da Grande Florianópolis”. O anúncio será feito numa reunião na Sede da ANTT em Brasília e deverá contar com a presença de representantes do Fórum Parlamentar Catarinense, prefeitos e vereadores dos Municípios diretamente atingidos pela obras, além de representantes das entidades sociais e de classes mobilizadas pela alça de contorno.

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