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REFORMA POLÍTICA: as razões de um posicionamento

Postado por Espedirião Amin em 19 de junho de 2015 às 5:08 pm

Plenario

Tenho sido instado a explicar alguns votos dados por mim nas votações da PEC 182/2007 (da REFORMA POLÍTICA).

Considero que é dever de todo o representante do Povo tornar pública suas posições e consequentemente, explicar seus votos e suas razões.

Pedem-me para explicar meu voto contrário à proposta que pretende estabelecer cota de vagas no Parlamento para mulheres.

São duas as razões do meu voto:

O texto submetido a votação foi o seguinte:

Art. 1º. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:

“Art. 101. Nas eleições para Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas dos Estados, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais, para o período de três legislaturas consecutivas, será assegurada a eleição mínima de membros de cada sexo na circunscrição eleitoral respectiva, nos seguintes percentuais, despreza a fração:

I- Dez por cento na primeira legislatura;

II- Doze por cento na segunda legislatura; e

III- Quinze por cento na terceira legislatura.

Parágrafo único. Caso os percentuais não sejam atingidos pelo sistema proporcional, aplicar-se-á o principio majoritário para as vagas remanescentes.”

1. O texto contém problemas de natureza jurídica e técnica;

2. No mérito, o texto opta por considerar as mulheres desfavorecidas, merecendo, pois, uma cláusula excepcional para ter assento no Legislativo.

Não concordo com esse conceito. Meu Estado é o único estado da Federação com nome de mulher (CATARINA).

O maior vulto de nossa história é ANITA GARIBALDI. Fui alfabetizado pela Professora LEONOR DE BARROS, irmã de ANTONIETA DE BARROS, a primeira deputada negra do nosso País.

Além disso, sou casado com ANGELA, a Vereadora mais votada da história de Florianópolis, deputada federal mais votada do Estado nas eleições que disputou (1990 e 2006), Prefeita de Florianópolis (1997-2004), com desempenho consagrado. Não sou, pois, movido por qualquer sentimento discriminatório.

Estimulemos, sim, a participação na Política da mulher, do jovem, de representantes de minorias, mas não através de cotas que, afinal, driblam o preceito democrático de “UMA PESSOA, UM VOTO!”, frustrando a legitimidade da representação popular.

Aceito críticas, sugestões e considero meu dever dar transparência às posições que assumo. Assim sendo, divulgarei razões de votos sempre que solicitado.

Esperidião Amin

Deputado Federal – PP/SC

Como você avalia esta ação do Deputado?


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