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Deputados mantém reajuste pela inflação com variação do PIB de 2 anos anteriores, e estendem regra para todos os aposentados e pensionistas

Postado por admin em 26 de junho de 2015 às 8:50 pm

MP672

A aprovação da Emenda no 15 à Medida Provisória 672/2015, que amplia o cálculo do reajuste do salário mínimo para todas as aposentadorias e pensões, durante a sessão de ontem (25) da Câmara dos Deputados, ensejou críticas baseadas  na preocupação com o agravamento da crise fiscal. O deputado Esperidião Amin, que votou pela aprovação da emenda que ajuda a reduzir a perda dos aposentados, lembra que a defasagem no aumento da renda dos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo em relação aos demais que estão incluídos na política de valorização atinge níveis preocupantes. Segundo Amin, que foi prefeito e governador por dois mandatos, não se trata de irresponsabilidade dos parlamentares em relação ao Ajuste Fiscal, mas de um problema real, que se arrasta por muitos anos e o Governo Federal não apresenta proposta para equacioná-lo.

Durante as discussões sobre a aplicação do acréscimo dos créditos dos royalties do Pré-Sal, em 2013, o deputado apresentou a emenda (EMP 30/2013 ao Projeto de Lei 5500/2013) propondo a utilização dessa receita para três fins: 1) Educação, 2) Saúde, e 3) recuperação do poder de compra dos aposentados e pensionistas. Na justificativa da emenda (EMP 30/2013 ao PL 5500/2013) Amin declarou que a grande quantidade de aposentados pelo regime geral de previdência social vem percebendo aposentadorias substancialmente inferiores aos valores que seriam devidos pelas contribuições sociais pagas durante muitos anos, e finalizou: “Estamos, pois, diante de perversa injustiça com milhões de brasileiros, que ora se encontram em situação vulnerável, na maioria das vezes sem condição de retornar ao mercado de trabalho”.

Como você avalia esta ação do Deputado?


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