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Deputado Esperidião Amin é eleito presidente da Comissão Especial que analisará as propostas de extinção dos Terrenos de Marinha

Postado por admin em 9 de julho de 2015 às 4:34 pm

Terrenos de Marinha

O deputado federal Esperidião Amin (PP) foi eleito na tarde de ontem (8) Presidente da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição Nº 39 de 2011 que propõe a extinção dos Terrenos de Marinha. A Comissão Especial terá o prazo de 40 sessões (conclusão dos trabalhos prevista para 20 de outubro) para discutir e votar parecer à PEC 39 de 2011 e as apensadas 16/2015, 27/2015 e 30/2015 – que tratam do mesmo assunto. Após eleito, o deputado Amin agradeceu os votos, em especial dos deputados catarinenses que participam da Comissão, e convocou reunião para a próxima terça-feira, 14 de julho, quando será apresentado o Plano de Trabalho em conjunto com o Relator deputado Alceu Moreira, já designado pelo presidente.

O Presidente Esperidião Amin adiantou que pretende organizar audiências públicas e seminários nos principais Estados que sofrem com as cobranças das taxas de ocupação e foros anuais. Citou ainda o pioneirismo do ex-deputado Edison Andrino que há anos defende o fim da cobrança pela União. Foram eleitos vice-presidentes os deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Marco Tebaldi (PSDB/SC) e José Stédile (PSB/RS) e, também são membros os parlamentares catarinenses Rogério Peninha, Valdir Colatto, Ronaldo Benedet e Cesar Souza.

Veja abaixo as propostas que será analisadas pela Comissão Especial:

PEC 39 de 2011

PEC 30 de 2015

PEC 27 de 2015

PEC 16 de 2015

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