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RENEGOCIAÇÃO: Tivemos a primeira vitória

Postado por admin em 11 de fevereiro de 2016 às 6:59 pm

O governo federal indo ao encontro do que propomos no Projeto de Decreto Legislativo 311/2016, publicou hoje (11) o Decreto 8.665/2016 que revogou os incisos I, II e IV do § 1º do art. 2º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015. O Decreto de hoje corrige a exigência de autorização legislativa para renegociação da dívida, e a necessidade de desistência de ações judiciais em curso cujo objeto seja dívida pública. Estas duas revogações foram propostas pelo nosso mandato na primeira sessão deste ano da Câmara Federal, através do PDC 311/2016. Pretendemos apresentar até na próxima terça-feira (16) melhorias jurídicas e financeiras à proposta, com o objetivo de aperfeiçoar ainda mais o Decreto Presidencial. (mais…)

O próximo grande conflito

Postado por Espedirião Amin em 10 de fevereiro de 2016 às 11:31 am

fotoAmin

Tudo indica que a próxima década vai vivenciar uma espécie diferenciada de conflito de gerações: refiro-me ao conflito de gerações por má herança!

Sim, os atuais jovens, muito mais instruídos e conectados do que de outras gerações, defrontarão um conjunto muito robusto de razões para se revoltar contra nós, “das antigas”. (mais…)

RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS COM A UNIÃO

Postado por admin em 2 de fevereiro de 2016 às 5:42 pm

Amin apresenta Projeto para cancelar mudanças impostas por Decreto Presidencial

Deputado Esperidião Amin deu entrada hoje na Câmara dos Deputados do primeiro Projeto de Decreto Legislativo (PDC 311/2016) de 2016, propondo a retirada das condicionantes impostas pelo Governo Federal para que estados, Distrito Federal e municípios obtenham os descontos previstos na Lei Complementar 148/2014, nos contratos de refinanciamento da dívida celebrados com a União. (mais…)

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