O deputado Esperidião Amin protestou hoje no plenário da Câmara dos Deputados contra o Decreto Nº 9.004/2017, de 13/março/2017, da Presidência da República, que tirou a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura e transferiu para o Ministério da Indústria e Comércio. Amin sugeriu aos deputados que se preocupem com o assunto. Falou sobre a batalha que pescadores e autoridades dos Estados que tem a Pesca como fonte de riqueza relevante tem enfrentado desde 2014, quando foi editada a Portaria 445, pelo Ministério do Meio Ambiente, que proibiu por precaução, sem base em estudo técnico, a captura de noventa e cinco espécies de peixe, mais de 400 subespécies. Lembrou os demais do fechamento do Porto de Itajaí, um legítimo protesto das forças que lidam com a pesca. (mais…)