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NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CPI DOS CRIMES CIBERNÉTICOS

Postado por admin em 6 de abril de 2016 às 4:09 pm

CPICyber

A relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito – Crimes Cibernéticos (CPI-CIBER) foi dividida em quatro sub-relatorias: i) instituições financeiras e comércio virtual (Sub-Relator Dep. Sandro Alex); ii) crimes contra a criança e o adolescente (Sub-Relator Dep. Rafael Motta); iii) crimes contra a honra e outras injúrias (Sub-Relator Dep. Daniel Coelho); e iv) segurança cibernética no Brasil (Sub-Relator Dep. Rodrigo Martins).

Cada um dos quatro sub-relatores foi responsável por, dentro das áreas temáticas, orientar a condução dos trabalhos e, ao final, redigir um relatório parcial. As contribuições contidas nesses relatórios parciais foram então consolidadas pelo relator-geral da CPI, Deputado Esperidião Amin. (mais…)

O Código das ONGs

Postado por admin em 1 de outubro de 2013 às 9:46 pm

A regulamentação das relações entre governo e a sociedade civil organizada tem se mostrado cada vez mais urgente. As histórias recentes de mau uso do dinheiro público através de Organizações Não-Governamentais (ONGs) motivaram as ONGs e redes do todo o país a lançar uma nota pública em defesa de um Marco Regulatório para o setor. As entidades criticam a Presidente da República de não cumprir o compromisso assumido na campanha de 2010 de criar uma legislação específica para o assunto. O governo chegou a produzir um Projeto de Lei, construído por um grupo de trabalho que envolveu ministérios, representantes de ONGs, entidades ligadas às diferentes igrejas, fundações e institutos empresariais, mas que encontra-se engavetado. (mais…)

REFORMA POLÍTICA: Distritão!

Postado por admin em 7 de agosto de 2013 às 3:14 pm

Reforma_Politica

Conceito e Origens

Para quem não se lembra, o então presidente do nosso Partido, Senador Francisco Dornelles, é um dos “fundadores” da proposta que adota o chamado Distritão como base do sistema eleitoral. Em síntese, cada Estado Federado (ou o Distrito Federal) ou cada Município é considerado um Distrito Eleitoral, sendo declarados eleitos os candidatos a Vereador, Deputados Estaduais e Federais mais votados, de acordo com o número de vagas aos seus legislativos respectivos. Ou seja, se no seu município há 11 vagas na Câmara de Vereadores, os 11 mais votados são os eleitos; idem para a Assembleia Legislativa do Estado (ou do DF), bem como para preencher as vagas da Câmara Federal que c abem a cada estado/DF. Sem quaisquer artifícios, fórmulas matemáticas ou cálculos que apenas especialistas sabem fazer, os quais, diga-se, o Povo nunca consegue entender, muito menos aprovar! (mais…)

COMISSÕES: Amin propôs retirada do artigo que limita as decisões do STF na PEC 33/2011

Postado por admin em 2 de maio de 2013 às 5:32 pm

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Recentemente foi aprovada a admissibilidade da PEC 33/2011 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A proposta é do deputado  Nazareno Fonteles (PT/PI) e a relatoria do deputado João Campos (PSDB/GO). No início de 2011 o Deputado Esperidião Amin foi designado como relator da PEC 33/2011 na CCJC, e apresentou em agosto do mesmo ano, parecer recomendando a supressão de alguns artigos, dentre eles o art 3° da proposta com as alegações: (mais…)

Projeto que expande o crédito das micro e pequenas empresas é aprovado na CDEIC

Postado por admin em 5 de dezembro de 2012 às 12:47 pm

O Projeto de Lei Complementar 106/2011, do deputado Esperidião Amin, que complementa o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,  autorizando a constituição de sociedades de garantia solidária, teve parecer pela admissibilidade aprovado por unanimidade hoje (5/12) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

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Vale do Contestado: bancada catarinense apresentou emenda que beneficiará municípios da região

Postado por admin em 3 de dezembro de 2012 às 1:40 am

Acolhendo sugestão feita pelo Deputado Esperidião Amin, por ocasião da sessão solene da Câmara que rememorou os 100 anos da Batalha do Irani, a bancada catarinense apresentou emenda parlamentar no valor de R$ 35 milhões para atender os municípios atingidos por estiagem e os municípios que foram palco da Guerra do Contestado. (mais…)

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