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A renegociação das dívidas dos Estados com a União: o PLP 257

Postado por admin em 22 de dezembro de 2016 às 2:09 pm

O que é o PLP 257?!

Afirmar, a propósito do PLP 257 (projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados), que a Câmara autorizou socorro aos Estados sem contrapartidas é, sem dúvida, uma “simplificação” que compromete verdade.

Por isto, vamos recapitular: (mais…)

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CPI DOS CRIMES CIBERNÉTICOS

Postado por admin em 6 de abril de 2016 às 4:09 pm

CPICyber

A relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito – Crimes Cibernéticos (CPI-CIBER) foi dividida em quatro sub-relatorias: i) instituições financeiras e comércio virtual (Sub-Relator Dep. Sandro Alex); ii) crimes contra a criança e o adolescente (Sub-Relator Dep. Rafael Motta); iii) crimes contra a honra e outras injúrias (Sub-Relator Dep. Daniel Coelho); e iv) segurança cibernética no Brasil (Sub-Relator Dep. Rodrigo Martins).

Cada um dos quatro sub-relatores foi responsável por, dentro das áreas temáticas, orientar a condução dos trabalhos e, ao final, redigir um relatório parcial. As contribuições contidas nesses relatórios parciais foram então consolidadas pelo relator-geral da CPI, Deputado Esperidião Amin. (mais…)

COMISSÕES: Amin propôs retirada do artigo que limita as decisões do STF na PEC 33/2011

Postado por admin em 2 de maio de 2013 às 5:32 pm

stf1

Recentemente foi aprovada a admissibilidade da PEC 33/2011 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A proposta é do deputado  Nazareno Fonteles (PT/PI) e a relatoria do deputado João Campos (PSDB/GO). No início de 2011 o Deputado Esperidião Amin foi designado como relator da PEC 33/2011 na CCJC, e apresentou em agosto do mesmo ano, parecer recomendando a supressão de alguns artigos, dentre eles o art 3° da proposta com as alegações: (mais…)

Relator vota pela aprovação do PL das ONGs

Postado por admin em 20 de junho de 2012 às 4:12 pm

O projeto do deputado Esperidião Amin (PLP 177/2012) que define regras para as parcerias entre órgãos públicos e ONGs recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Sandro Mabel (PMDB/GO). A proposta estabelece regras para apoio financeiro às ONGs, cria um ranking de classificação dessas organizações conforme resultados e estabelece penalidades em caso de irregularidades na gestão dos recursos. O deputado Amin ressalta a importância do projeto: “As ONGS são muito importantes para o Brasil, mas não podemos afrouxar a aplicação do dinheiro público porque se trata de uma ONG. Devemos estabelecer regras rigorosas para a prestação de contas”.

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CCJ admite proposta de Amin para reajuste anual dos servidores federais

Postado por admin em 14 de junho de 2012 às 6:09 pm

A proposta do deputado Amin de emenda à Constituição que procura assegurar a reposição anual de perdas inflacionárias na remuneração dos servidores federais recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Mendonça Filho (DEM/PE).  O relatório foi apresentado no dia 14/6.

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Deputado apresenta parecer ao PL do combate à intimidação sistemática

Postado por admin em 28 de maio de 2012 às 12:36 pm

 

O deputado Esperidião Amin apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu parecer ao PL (Projeto de Lei) 5.369/2009, do deputado Vieira da Cunha, que trata do combate ao chamado “bullying” nas escolas e agremiações recreativas do País. Amin propôs substituir o termo inglês pela expressão “intimidação sistemática”: “Assim evitamos o estrangeirismo, adotando uma expressão de nossa própria língua que designa de modo preciso o que se pretende designar”, defende.  (mais…)

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